Com a evolução digital a internet e as ferramentas eletrônicas modificaram as formas como diversas atividades eram realizadas. Propostas comerciais, empréstimos bancários, compras e contratações de serviços passaram a acontecer em ambientes virtuais, fazendo com que empresas e clientes se adaptassem para conseguir acompanhar as inovações tecnológicas que tanto impactam a vida de todos.
Devido a esta transformação um dos grandes desafios que as empresas tiveram que enfrentar foi com a maneira como iriam formalizar os negócios virtualmente, pois não atendiam mais as demandas somente em espaços físicos, mas também no digital, já que se notou diversos benefícios para ambas as partes, sejam empresas ou clientes, como custos menores para compra e venda, maior variedade e comodidade.
A partir disso, surge a importância dos contratos eletrônicos que são documentos jurídicos formalizados e assinados digitalmente, indicando os direitos e deveres entre as partes contratantes. Muitas pessoas ainda evitam este tipo de contrato por se preocuparem com a validade do documento e com a confiabilidade no armazenamento dos dados pessoais, porém existem diversas condições que garantem a segurança deste documento.
Confira abaixo as 5 vantagens que os contratos eletrônicos proporcionam:
- Validade Jurídica
Na legislação brasileira não existem leis que regulamentam especificamente os contratos eletrônicos, por isso este método de formalizar negócios é orientado pelas mesmas regras e princípios dos contratos físicos.
Para ter validade jurídica, os contratos eletrônicos devem cumprir os seguintes requisitos:
- É indispensável que as partes contratantes sejam maiores de idade com condições físicas e psicológicas de cumprirem os deveres impostos;
- Contratos firmados com sistemas automatizados são válidos desde que o responsável seja civilmente capacitado;
- O objeto do contrato eletrônico deve estar de acordo com a lei;
- No contrato eletrônico deve conter a especificação no mínimo sobre a qualidade, quantidade, gênero, ou ter critérios que categorize o serviço ou produto.
- Assinatura Digital Integrada
Outra condição que assegura os contratos eletrônicos é a integração direta com a assinatura digital, uma vez que é possível vincular a identidade da pessoa sem permitir que ocorram fraudes através da criptografia, com a utilização de certificado digital emitido por uma empresa especializada como o Serasa, que garante veracidade às assinaturas digitais.
Os documentos físicos estão gradativamente sendo substituídos pelo armazenamento em nuvem e com a alta complexidade em relação a confidencialidade de procedimentos jurídicos, a assinatura digital tem sido cada vez mais utilizada, já que garante segurança ao contrato eletrônico.
A utilização da assinatura digital em um contrato eletrônico proporciona os seguintes benefícios:
- Facilidade e agilidade no andamento de processos;
- Maior segurança dos documentos e tem validade jurídica;
- Em virtude da criptografia, tem maior segurança e proteção;
- Reduz a necessidade de impressão, contribuindo com a proteção do meio ambiente.
- Redução de custos e tempo
O uso de contratos eletrônicos promove redução de tempo e custos com impressões, pois extingue a necessidade de comprar papéis, tintas e impressoras, além de eliminar os gastos com a locomoção de entrega de contratos físicos.
- Melhoria na acessibilidade
Além de promover ganho de tempo no gerenciamento dos documentos, os contratos eletrônicos proporcionam facilidade na hora de localizá-los, uma vez que deixam de ser armazenados em espaços físicos e passam a ser salvos no armazenamento em nuvem, permitindo o acesso rápido de qualquer lugar e hora.
- Maior velocidade no fechamento de negócios
Com os contratos eletrônicos é possível garantir maior velocidade na formalização de negócios, já que não necessitam que as partes envolvidas se locomovam para fechar o acordo, facilitando as ações e acelerando o processo de negociação.
Considerando que o avanço tecnológico tem transformado os procedimentos de diversas atividades jurídicas, o contrato eletrônico é uma tendência que fica cada vez mais evidente, pois com a substituição dos documentos físicos por documentos digitais surge a necessidade de se utilizar ferramentas que possuam segurança e garantam mais efetividade as tarefas de escritórios e departamentos jurídicos.