O eSocial foi estabelecido em 2014 pelo governo federal com o objetivo de simplificar a entrega de informações trabalhistas pelas empresas ao governo. Entretanto, a partir do final de 2022, esse sistema passou a ser um assunto de preocupação para os departamentos jurídicos.
Isto porque a nova versão do eSocial introduziu eventos que obrigam as empresas a inserirem no sistema informações sobre condenações, decisões definitivas na Justiça do Trabalho e acordos realizados com ex-funcionários. A não observância do envio desses dados pode resultar em multas e penalidades, conforme a legislação trabalhista e previdenciária.
Novo prazo para o envio de informações no eSocial
A data para o início da vigência dessas obrigações tem sido postergada repetidamente pelo governo, atendendo a pedidos feitos por entidades do setor privado.
A última data prevista era 1º de julho de 2023, mas o prazo foi adiado sem que outro fosse oficialmente definido. No entanto, o Ministério do Trabalho, em resposta à solicitação de adiamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), apresentou um cronograma que sugere que a nova data será em 1º de outubro de 2023.
Desta forma, se esse novo prazo for confirmado, a partir de 1º de outubro, as empresas deverão estar preparadas para enviar informações do evento “S-2500 – Processos Trabalhistas” até o dia 15 do mês subsequente à data de trânsito em julgado da decisão líquida, homologação do acordo judicial, decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença, ou celebração do acordo na Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou no Núcleo Intersindical (Ninter).
Já os dados do evento “S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista” deverão ser enviados até o dia 15 do mês subsequente ao pagamento estipulado na decisão ou acordo proferido no processo trabalhista ou no acordo celebrado na CCP ou no Ninter.
Elaw e eSocial: um projeto colaborativo
Consciente da importância e complexidade das mudanças no eSocial, a Elaw tem se dedicado a oferecer soluções que simplifiquem o cumprimento dessas obrigações.
Em 2023, a Elaw deliberou pelo investimento de 1,5 milhão de reais por ano para os Projetos de Cocriação discutidos no comitê de clientes e o eSocial foi elencado para ser o primeiro destes projetos, que têm como objetivo desenvolver melhorias que beneficiam toda a comunidade Elaw.
Desta forma, a solução da Elaw para esse desafio foi desenvolvida em colaboração estreita com os clientes ao longo de uma série de encontros, contando não só com a contribuição de grandes departamentos jurídicos, mas também de especialistas e escritórios parceiros. Isso gerou uma grande evolução em relação à versão liberada no início do ano e hoje todos os clientes da Elaw têm acesso a uma versão mais avançada, construída a partir de múltiplas contribuições.
Assim, todos os clientes que possuem o Módulo Elaw Contencioso têm acesso a uma API e a um formulário estruturados de acordo com os requisitos do site da Receita Federal, garantindo a qualidade do gerenciamento dos seus dados.
Uma das vantagens mais significativas da solução da Elaw para o eSocial é a capacidade de controlar as informações de forma eficaz. Embora a Elaw não realize a transmissão direta das informações ao governo, seu formulário abrange campos que vão além dos conteúdos advindos de processos judiciais. Isso oferece uma abordagem refinada para reportar os dados, que está em linha com a totalidade dos campos demandados pelo eSocial. Além disso, os clientes ainda podem contratar a consultoria especializada da Elaw para configurar seus fluxos de trabalho de maneira totalmente personalizada.
Por fim, a Elaw está empenhada em implementar melhorias contínuas, incluindo a possibilidade de delegar o preenchimento de determinados campos a outras áreas, como Recursos Humanos e outros times.
Ao colaborar de perto com seus clientes, a Elaw se posiciona como parceira que simplifica o eSocial e torna o cumprimento das obrigações de maneira acessível e eficiente. É apenas mais uma demonstração do comprometimento da empresa em oferecer soluções capazes de evoluir com as demandas dos departamentos jurídicos mais inovadores do país.
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