No Direito, atualmente a tecnologia já deixou de ser uma tendência e passou a ser uma necessidade devido ao aumento crescente de demandas jurídicas, visto que o Brasil é um dos países que mais possui processos ativos, atingindo aproximadamente cerca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça.
Com a tecnologia cada vez mais inserida na vida das pessoas até mesmo as leis tiveram que apresentar alterações em algumas questões para que os direitos e deveres da população fossem assegurados perante a utilização de celulares, computadores, tablets e outros aparelhos eletrônicos.
Diante dessa transformação, surge o Direito Digital que é o resultado da junção entre o Direito e a Computação, no qual possui um conjunto de aprendizagens, regras e aplicações, ou seja, é a regularização das relações jurídicas executadas no ambiente digital.
O Direito Digital é uma das áreas que mais tem ganhado espaço no mercado jurídico, pois com o uso cada vez mais frequente da internet surgem inúmeras questões que necessitam de soluções jurídicas, como por exemplo, a violação de dados, a utilização indevida de imagem e diversas outras situações que necessitam de regulação por meio do Direito.
Por isso, é essencial que os advogados estejam sempre atualizados de maneira que saibam como atuar em demandas que possuam tecnologias envolvidas, mas não há necessidade de que os profissionais do Direito se desesperem, pois como o Direito Digital ainda é uma novidade e possui interferência de quase todos os ramos da sociedade, as leis para esta área são regulamentadas por outras leis criminais, civis e trabalhistas.
Porém, atualmente já existem duas leis específicas para lidar com a complexidade que as novas tecnologias possuem:
- Lei Nº 12.737, de 30 de novembro de 2012, que caracteriza crimes realizados no ambiente online e defini as punições pertinentes diante do Código Penal;
- Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que assegura as regras, punições e outras exigências diante da utilização e tratamento de dados na internet.
Por ser uma área de atuação ampla, o Direito Digital geralmente é acompanhado de demandas de outras áreas e isso faz com que fique evidente mais uma vez que os advogados que desejam trabalhar nesse ramo precisam ser profissionais multidisciplinares, já que precisarão atuar em diferentes segmentos do Direito.
Um dos exemplos de área que se relaciona com o Direito Digital é o contencioso em casos que envolvem vazamento de dados, pois mesmo que a LGPD assegure essa questão, esse tipo de situação é uma ação cível. Outra área que possui demanda constante do Direito Digital é a contratual, já que os contratos eletrônicos têm ganhado cada vez mais força no mercado.
A característica que mais se destaca no digital é a velocidade da sua transformação, uma vez que novas tecnologias surgem constantemente para solucionar as dificuldades das pessoas. O problema diante disto é que as leis não acompanham a velocidade da transformação digital e um grande exemplo é a LGPD que só foi aprovada depois de aproximadamente quarenta anos após a inserção da internet no Brasil.
Portanto, os advogados que desejam atuar no Direito Digital precisam estar preparados para lidar com uma área extensa, que possui alta complexidade e que ainda possui velocidade constante em sua transformação. Contudo, mais do que saber como lidar com o Direito Digital, o advogado não pode deixar de se atentar a segurança dos dados, afinal com a ascensão da internet o furto de dados aumentou consideravelmente nos últimos anos.