Política de Privacidade
Política de Privacidade
Na eLaw, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários e clientes. A eLaw vem através da Política de Privacidade estabelecer como é realizada a coleta, uso dos seus dados pessoais e como é realizada a transferência de informações dos dados pessoais fornecidos para acesso em nosso site.
Ao utilizar nossos serviços por meio de acesso a plataforma, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas das Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a eLaw Tecnologias e Serviços LDTA, doravante denominada simplesmente como eLaw, inscrita no CNPJ/MF sob o no 37.517.410/0001-14, no papel de Controladora de Dados.
- Quais dados coletamos
Nosso site coleta e utiliza os dados pessoais fornecidos pelo usuário com a finalidade de viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. Ao acessá-lo, o usuário garante expressamente que fornece apenas dados verdadeiros, atuais e precisos e intransferíveis.
Ao acessar a plataforma, eLaw pode receber e/ou coletar as seguintes informações: (1) Dados de navegação; (2) Dados cadastrais; (3) Dados de contato; (4) Dados necessários para simulação ou contratação de serviços eLaw, conforme descrito nesta política.
Dados pessoais coletados
Os dados pessoais que são tratados incluem, mas não se limitam a:
- Nome Completo
- Data de Nascimento
- CPF
- Número de telefone celular
- Finalidades
Finalidades
Tratamos seus dados pessoais para finalidades abaixo, como:
- Divulgação, prestação de serviços e oferta de produtos adequados para o perfil do usuário;
- Criação, manutenção e melhoria dos serviços eLaw;
- Utilização dos produtos e serviços eLaw;
- Criação e manutenção de programas de relacionamento, ações promocionais e realização de eventos;
- Realização de ações de cadastro para serviços eLaw;
- Para utilização dos nossos canais de atendimento/suporte;
- Cumprimento de exigências legais e normas regulamentares;
- Cumprimento de requisições de autoridades administrativas, fiscalizatórias, regulatórias, legislativas e judiciais;
- Verificação dos dados pessoais para comprovação de identidade;
- Realizações de pesquisas de produtos e serviços eLaw .
O titular terá o direito de revogar o consentimento, caso não concorde com as nossas finalidades.
3. Como coletamos seus dados?
Nesse sentido, a coleta de seus dados pessoais ocorre das seguintes formas:
- Diretamente do titular dos dados, por meio de formulários ou no suporte;
- Cookies no site eLaw;
- Por contratos firmados conosco;
- Durante a iniciação de aquisição de produtos ELAW;
- Na aquisição de produtos da ELAW;
- Por empresa do grupo econômico ao qual pertence o ELAW; e/ou
- Fontes públicas ou parceiros de negócios que tenham coletado seus dados.
- Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a eLaw a tratar seus dados.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da eLaw para seus usuários e clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da eLaw e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependerá da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
4. Quais são seus direitos?
A eLaw assegura a seus usuários e clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a eLaw trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Solicitar a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado que possam afetar seus interesses.
5. Como você pode exercer seus direitos de titular?
A eLaw disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular. Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), através dos seguintes canais:
Tatiana Sampaio
De forma para garantir a sua correta informação como titular dos dados pessoais objeto de sua solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que confirmem sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
6. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela elaw serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a eLaw perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados nesta Lei; ou
III – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
7. O que fazemos para manter seus dados seguros?
O armazenamento de dados coletados pela eLaw reflete o nosso comprometimento com a segurança e privacidade dos seus dados. Para mantermos suas informações pessoais seguras, temos um plano de governança de privacidade de dados pessoais, além de possuir ferramentas físicas, eletrônicas e gerencias para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações geriam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
- Seus dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e idôneo
- Criptografia para assegurar a segurança dos dados pessoais
- Políticas internas para incidentes de segurança de dados pessoais
- Treinamento e conscientização de todos os colaboradores eLaw.
Em casos de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobe o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em prevista a preservação de sua privacidade, a eLaw não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
III – Proteção dos direitos da eLaw em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
- Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações em países estrangeiros.
Somente realizamos transferências de dados para empresas que comprometem estar em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis, mantendo um nível de segurança igual ou superior ao exigido pela legislação brasileira ou europeia. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados, e serão tratados exclusivamente conforme esta Política.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em fevereiro de 2025.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
10. Responsabilidade
A eLaw prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 e 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela eLaw, comprometemo-nos a segui-las.
Fale com a gente
Mande uma mensagem para nossa equipe e conheça como as soluções da eLaw podem transformar sua gestão jurídica
